PLANO BRASIL MAIOR:

Abstract

O sistema de desoneração da folha de pagamento faz parte de uma política instituída pelo governo federal desde dezembro de 2011, denominado Plano Brasil Maior, que visa a redução da carga tributária, e consequentemente a otimização da competitividade na esfera empresarial, bem como estimular a padronização do mercado de trabalho. Diante do exposto objetivou-se na presente monografia apresentar quais são os efeitos da permanência ou não da lei da desoneração da folha de pagamento numa empresa do varejo optante pelo lucro real na cidade de Teófilo Otoni – MG. Para tal fim, utilizou-se a metodologia qualiquantitativa devido à comparabilidade entre os anos de 2014, 2015 e 2016, por meio de cálculos efetuados com e sem a desoneração, bem como a apresentação das analises horizontal e vertical das demonstrações. A presente pesquisa foi associada a um estudo descritivo, seguido pelos meios bibliográficos e documental, devido a utilização de material de vários autores, leis trabalhistas, previdenciárias e tributárias, e de documentos fornecidos pela empresa estudada. A realização do estudo de caso utilizado na mesma constatou que, a referida empresa ganharia com o sistema de desoneração da folha, caso ela mantivesse a folha salarial consideravelmente elevada.