DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO FACE À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E CUIDADOS À SAÚDE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

Trata-se de trabalho monográfico para conclusão do curso de Direito, cujo principal objetivo é demonstrar a importância dos direitos e garantias do idoso face à prestação de alimentos e cuidados à saúde à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Tem como base a área de conhecimento do Direito Civil. A ideia principal deste trabalho é buscar, de forma sucinta, a melhor maneira de tentar amenizar a carência dos idosos no que se refere à necessidade de alimentos e cuidados com a saúde, e valorizar os direitos da pessoa idosa, contanto que a família, a sociedade e Poder público cumpram com seus deveres assegurados no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Nesse entendimento, destaca-se o princípio da dignidade da pessoa humana, que é considerado o macroprincípio capaz de abarcar todos os demais, transmitindo ao idoso uma convivência digna e com caráter. O método utilizado teve como base a pesquisa Teórico-Dogmático, por meio da leitura e análises doutrinárias com o objetivo de buscar o melhor entendimento do conteúdo abordado.