Abstract:
The present work, inserted in Family and Succession Law, intends to analyze the real
belonging of the family power in modern family relationships, highlighting affection as
a prism in the relationship between parents and children and authentication to have
the right to inheritance, as well as recognition very personal of the posthumous socioaffectiveness of his son's factual state. It is noteworthy that this theme is contemporary
and thinned out by doctrinal formations, not to mention the lack of relevant legislation.
In view of this, the bibliographic exploration in physical and electronic media is used
as a methodology, in shelves of monographs, legal journals and articles that are
mirrored in literature and doctrine committed to the theme, and, however small, the
constitutional principles and the jurisprudence of the Brazilian superior courts. This
course completion work has an imperative experiential relevance for the first author,
as she is a socio-affective daughter. It ends with the conclusion that, even without
defined parameters, the recognition of the status of a child after death is perfectly
appropriate, provided that it follows the procedural process of recognition and has
satisfactory proof of its status as a child due to affection and guaranteeing their right
to inheritance
Description:
O presente trabalho, inserido no Direito de Família e das Sucessões pretende
analisar o real pertencimento do poder familiar nas relações familiares modernas,
destacando o afeto como prisma na relação entre pais e filhos e autenticação para se
ter o direito a herança, bem como o reconhecimento personalíssimo da
socioafetividade póstuma do seu estado fático de filho. Salienta-se que tal tema é
contemporâneo e desbastado de formações doutrinárias, sem contar a falta de
legislação pertinente. Á vista disto, utiliza-se como metodologia a exploração
bibliográfica em meio físico e eletrônico, em estantes de monografias, revistas
jurídicas e artigos que se espelham em literaturas e doutrina empenhadas ao tema, e,
nada obstante diminuta, elencar-se-á os princípios constitucionais e a jurisprudência
dos tribunais superiores brasileiros. Este trabalho de conclusão de curso dispõe de
imperiosa pertinência vivencial para a primeira autora por ter a condição de filha
socioafetiva. Finda-se com a conclusão de que, mesmo não tendo parâmetros
definidos, o reconhecimento do estado de filho após a morte é perfeitamente cabível,
desde que siga o trâmite processual de reconhecimento e tenha provas satisfatórias
do seu estado de filho por afetividade e garantindo seu direito à herança