O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL MÍNIMO

Abstract

A presente monografia jurídica intitulada “O Principio da Insignificância sob a ótica do Direito Penal Mínimo”, concentra-se na área do Direito Penal e apresenta breves apontamentos de bases constitucionais. O objetivo principal é discutir e indagar o modelo funcionalista da política criminal do ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase a aplicabilidade do principio da insignificância e do direito penal mínimo ao caso concreto, como meios de evitar o excesso de aplicação do direito penal. Os procedimentos metodológicos norteadores dessa monografia foram de cunho teórico cientifico e se mostra na forma descritiva e explicativa do assunto pesquisado qual seja o principio da insignificância sob a ótica do direito penal mínimo, dando enfoque teórico e critico a maneira como vem sendo abordado pelos doutrinadores atualmente e sua aplicabilidade dentro do ordenamento jurídico pátrio. Concluindo um raciocínio lógico acerca da interação existente entre os dois grandes institutos norteadores desse projeto quais sejam, o principio da insignificância dentro do universo jurídico, abordando a teoria do direito penal mínimo.