A (IN)APLICABILIDADE DO “PLEA BARGAIN” NO BRASIL

dc.contributor.author	BUENO, João Marcos Pontes
dc.contributor.author	BARROS, Maria Luiza Machado de
dc.date.accessioned	2022-05-26T17:11:18Z
dc.date.available	2022-05-26T17:11:18Z
dc.date.issued	2019-12-10
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/4070
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto negocial criminal norte americano denominado “plea bargain”, que, por vezes, é cotado para ser adotado no Brasil. O objetivo é esclarecer se o mesmo é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no que tange aos direitos fundamentas do indivíduo explicitados na Carta Magna, bem como com a realidade social do país.	pt_BR
dc.subject	Justiça criminal consensual. “Plea Bargain”. Princípios Constitucionais, Direitos Fundamentais.	pt_BR
dc.title	A (IN)APLICABILIDADE DO “PLEA BARGAIN” NO BRASIL	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR