A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO DE SUCEDER

Abstract

A presente monografia tem como estudo, análise e abordagens o direito de suceder na parentalidade afetiva, que não possui jurisprudência constituída para sua aplicação. Busca-se uma normatização acerca do assunto para responder se existem reflexos sucessórios na parentalidade afetiva, trazendo um maior conhecimento sobre a multiparentalidade e seus efeitos jurídicos. A monografia é apresentada com base na transdiciplinaridade, através do Direito Constitucional, Direito Civil e, especialmente, do Direito de Família, utilizando-se do método hipotético dedutivo. Inicialmente, far-se-á uma breve evolução histórica da multiparentalidade, trazendo os avanços do Direito de Família, com destaque para a socioafetividade presente nas relações de filiação. O trabalho alicerça-se em princípios constitucionais, eis que o tema guarda firme respaldo constitucional. É nesses princípios e na ausência de impeditivos legais que se especula o reconhecimento do direito sucessório multiparental. Para tanto, antes, serão abordado os aspectos gerais da filiação no direito brasileiro e feita uma sistematização da sucessão no Direito Civil brasileiro. Por fim, será aferido o reflexo prático do estudo realizado por meio de julgados.