NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:

Abstract

A presente monografia intitula-se “Novo Código de Processo Civil: Alterações do Cumprimento na Obrigação de prestar alimentos”, tendo como área de concentração o Novo Código de Processo Civil. Trata da execução de alimentos na sistemática do Novo Código Civil. Foi dividida em quatro capítulos passando desde o conceito e história da família a deliberações do CPC/73 até as disposições contidas no CPC/15, que possui a finalidade de analisar as alterações ocorridas na Lei n° 13.105/2015 o Novo Código de Processo Civil. As novas regras abrangem temas importantes como a inclusão do nome do devedor no banco de dados do SPC e Serasa, protesto na decisão judicial, possibilidade de desconto de até 50% dos vencimentos, prisão em regime fechado para o cumprimento por dívida dos alimentos. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica, onde foi essencial a coleta de informações tendo como base o Código de Processo Civil, Código Civil, princípios constitucionais, doutrinas relacionadas sobre o tema para o desenvolvimento da presente monografia. O objetivo é, sobretudo, investigar e demonstrar as alterações ocorridas no Novo Código de Processo Civil quanto ao cumprimento na obrigação de prestar alimentos, se as alterações introduzidas pelo Novo Código serão suficientes para o adimplemento das pensões alimentícias. Pode-se concluir que o Novo Código trouxe diversas alterações frutíferas quanto à execução de alimentos, que serão de fato suficientes para o adimplemento das pensões alimentícias, trazendo maior eficácia à prestação judicial e dando maior celeridade aos processos.