A REVERSIBILIDADE/IRREVERSIBILIDADE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA FACE À SOCIOAFETIVIDADE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

Abstract

Este trabalho monográfico colocou em questão a reversibilidade/irreversibilidade da adoção à brasileira face à socioafetividade e o princípio do melhor interesse do menor. Diante do exposto, o objetivo do desenvolvimento desta pesquisa é verificar a construção da socioafetividade e da aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na adoção à brasileira e sua consequência no que diz respeito à reversibilidade/irreversibilidade, e, para tanto, foi realizada uma investigação acerca da legislação referente ao assunto (Constituição Federal de 1988; Código Civil de 2002; Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo coletados e analisados os pontos doutrinários, bem como, o apontamento de correntes jurídicas distintas sobre o tema em epígrafe por meio de levantamento bibliográfico e também decisões aplicáveis à construção da afetividade e da aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana.