MUDANÇAS NA CITAÇÃO DO RÉU NAS AÇÕES DE FAMÍLIA ADVINDAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

A presente monografia objetiva estudar e comparar as citações nas ações de família no Código de Processo Civil vigente e no Código de Processo Civil anterior, no tocante à citação do réu nas ações de família para audiência de conciliação. Especificamente, a problemática do presente trabalho é identificar os principais prejuízos que o réu poderá ter com a citação desacompanhada da contrafé. Para tanto serão abordados os princípios constitucionais e processuais que poderão ser infringidos. Também serão destacadas as inovações trazidas pelo legislador na citação nas ações de família. Tendo em vista se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica com a citação desacompanhada da contrafé. Por conseguinte será feita uma análise geral das principais mudanças na citação nas ações de família, culminando na atual pretensão do legislador.