A REFORMA AGRÁRIA COMO MECANISMO DE ALCANCE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL:

Abstract

A presente Monografia, de caráter teórico, reflexivo, discursivo, tem como tema central a função social da propriedade como justificativa da luta pela terra através da reforma agrária, numa análise social e jurídica em que se procura analisar a evolução do tema desde a idade clássica, da concepção dos maiores filósofos através dos tempos, ao entendimento constitucional moderno no Brasil, passando por alguns destaques em outras nações. O foco reside na luta dos milhões de trabalhadores sem acesso à terra ou à propriedade, que assistem ao preço de suas vidas, a mais contraditória repartição de propriedades em todo o mundo, alçando o Brasil como a terra dos latifúndios, muitos deles improdutivos, sua enorme maioria não cumpridora da obrigatória função social. Ressoará a relatividade do direito de propriedade, os múltiplos aspectos do que se chama função social, o relacionamento desses institutos com o judiciário brasileiro e a organização de movimentos sociais para acompanhamento e luta em favor da efetivação da função social da propriedade, bem como uma análise da reforma agrária sob a égide de governos progressistas no Brasil.