O DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA OBSERVÂNCIA DO SÁBADO

Abstract

O presente trabalho monográfico propõe uma análise do direito à liberdade religiosa como norma protetora à observância do sábado, apontando as principais características desta crença e as implicações consistentes na fidelidade a este credo. Foi explanado, a evolução histórica da liberdade religiosa e os principais fatores que influenciaram seu desenvolvimento, demostrando ainda, o seu desdobramento no direito comparado, e apresentado, a função do Estado laico no exercício da garantia constitucional da liberdade religiosa. Em seguida, foram explorados os aspectos relevantes trazidos em normas que regulamentam a observância do sábado, percebendo-se a necessidade de norma Federal que regulamente o assunto. Por fim, abordou-se por meio da análise jurisprudencial as implicações existentes na observância do sábado, apontando alguns conflitos na efetividade de direitos fundamentais. A metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho, foi a pesquisa descritiva e bibliográfica tendo sido realizada a consulta em doutrinas, artigos, documentos eletrônicos e jurisprudências. Ademais, após a construção do presente estudo, pôde-se observar que o direito à liberdade religiosa ainda necessita de pressupostos que garantam a sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que o direito à observância do sábado seja reconhecido como um direito fundamental.