CRIMES CONTRA SEGURIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONIE OS REFLEXOS FINANCEIROS AOS COFRES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Abstract

A Seguridade social se compõe por medidas protetivas adotadas pelo Estado em prol dos seus integrantes . No Brasil, esse sistema é dividido em dois subsistemas, o contributivo: sendo este a previdência Social, e o não contributivo:composto este pela assistência Social e a Saúde. É de grande pesar que, a manutenção desse sistema pelo Estado se torna bem oneroso, bem oneroso, além de ser das políticas públicas, uma das mais complexas e essenciais à manutenção da dignidade humana em um Estado democrático de Direito”. Constantemente abordado em meios de comunicação, o debate sobre a seguridade social acaba deixando várias dúvidas; Atualmente, com a prevista reforma previdenciária, devido elevado índice do déficit na manutenção deste sistema, aflora-se mais as discussões . Desta forma, esse trabalho busca um entendimento melhor sobre tal sistema, com foco nos crimes cometidos contra Previdência Social, e que afetam assim a sua manutenção e custeio, desenvolvendo através de pesquisa de campo, um estudo acerca da incidência desses crimes na Subseção judiciária de Teófilo Otoni, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1a Região e os prejuízos decorrentes aos cofres públicos.