A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E DO SISTEMA CARCERÁRIO

Abstract

Esta monografia tem como tema a Audiência de Custódia como instrumento de humanização da prisão cautelar e do sistema carcerário, partindo da premissa que a sua efetiva aplicação pode modificar a atual conjuntura em relação à prisão de modo que princípios fundamentais e inerentes à pessoa humana sejam preservados. Busca-se a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial entender a influência da Audiência de Custódia na prisão cautelar e no sistema prisional brasileiro. Considerando a importância de romper paradigmas e adotar um novo modelo de medidas cautelares diversas da privação de liberdade e de desafogar o sistema carcerário brasileiro que padece com a superlotação. Verificou-se a necessidade da produção deste trabalho a fim de se questionar se há como através da realização da Audiência de Custódia alcançar estes objetivos. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Utiliza-se o método dedutivo, em que considerações de doutrinadores, legislações e recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a Audiência de Custódia, a prisão cautelar e o sistema carcerário, auxiliam na compreensão do tema apresentado para que seja implantado de maneira eficiente o procedimento de Audiência de Custódia, e assim promover a dignidade da pessoa humana na justiça criminal.