A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO

Abstract

O aborto é um tema que tem tomado cada vez mais forma no cenário mundial, e isso não é diferente na realidade brasileira, o que inicialmente mostrava-se como tabu diante de questões que estavam enraizadas em conceitos religiosos, e crenças pessoais, ganha uma nova perspectiva, onde começasse a discutir a sua necessidade diante dos Direitos da mulher, prova disto é que diversos países passaram a descriminalizar a prática do aborto, tratando da causa como um olhar mais humano para as necessidades da mulher gestante. A prática do aborto ainda é considerada crime no Brasil, com algumas aberturas para a sua execução permitida em lei, porém, observa-se uma mudança neste entendimento, demonstrada a partir de julgados jurisprudenciais, onde, em uma dessas ocasiões suscitou-se a sua legalidade desde que até 3 o mês de gravidez, amparado pelo entendimento médico acerca do assunto . Contudo, a discussão no território nacional ainda está longe de chegar ao fim, fazendo-se assim necessário levantar debates que possam clarear o entendimento acerco do assunto