DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO A PARTIR DA PERDA DO VÍNCULO ENTRE PAI E FILHO NA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A SEGURANÇA JURÍDICA DO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho monográfico aborda os significativos avanços relacionados ao Direito de Família, sobretudo, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os avanços com advento do Código Civil de 2002, enfatizando o estudo pertinente à paternidade socioafetiva e o princípio do melhor interesse do menor. Neste aspecto, o objetivo desta pesquisa tem por escopo verificar a possibilidade de essa modalidade de paternidade ser desconstituída, bem como os seus respectivos desdobramentos. Para tanto, o presente trabalho adota a técnica de revisão bibliográfica e divide-se em 4 (quatro) capítulos que abordam em linhas gerais, os principais aspectos da família e da condição de filho; o reconhecimento da paternidade socioafetiva e sua desconstituição; e a segurança do ordenamento jurídico brasileiro, foi realizada uma pesquisa na legislação referente ao assunto (Constituição Federal de 1988; Código Civil de 2002; Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como, o apontamento de correntes jurídicas distintas sobre o tema em epígrafe, por meio de pesquisa de levantamento bibliográfico e também por decisões aplicáveis à construção da afetividade e da aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana.