Abstract:
O ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito do direito de família, trás uma proteção
especial ao interesse do alimentado, pois presume que por si só não podem prover o
seu próprio sustento. Sendo assim, a presente monografia foi elaborada utilizando o
método hipotético dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, estudo de Leis,
jurisprudência, doutrinas e projeto de Lei, assim, inicialmente discorreremos
brevemente sobre a origem dos alimentos, pois nenhum ordenamento jurídico surgiu
ao acaso, buscou-se compreender acerca do procedimento para propor ação de
alimentos e a forma que o credor dispõe para satisfação do débito alimentar. No
entanto a presente pesquisa foi elaborada com a finalidade de analisar a cerca de
como e quando os avós de forma subsidiária e complementar se tornam
responsáveis na prestação de alimentos e em caso de inadimplemento no
cumprimento da sentença poderão ser presos, independentemente da sua idade,
incluindo os idosos. Nesse sentido abordar controvérsias, devido à proteção integral
que lhes são garantidos através do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) e se é
cabível a aplicação do Principio da Dignidade da Pessoa Humana para impedir tal
alcance da Lei, pois a prisão civil avoenga afeta diretamente a integridade física e
psicológica dos idosos.
