Abstract:
A presente monografia tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada
prevista na lei no 12.850 de 2013 como meio de obtenção de provas em face de uma
criminalidade crescente que moderniza-se e organiza-se, em que o Estado se vê na
necessidade de inovar para adequar-se no intuito de garantir a segurança social.
Será apresentado breve resumo histórico da referida lei e sua evolução ao longo
dos anos no combate às organizações criminosas; e conseguir levar a punição ao
indivíduo infrator por ser de grande importância social, desde o sentido educativo em
demonstrar que a sociedade não aceita tais condutas, a um caráter punitivo no
sentido de que o cometimento de ilícitos não fiquem impunes, gerando uma maior
consciência social. Portanto, neste trabalho será discutido a eficácia do mencionado
instituto, sua relevância para o persecutório judiciário lendo-se em conta as críticas
em sua aplicação. A pesquisa no desenvolvimento teórico guiar-se pelas doutrinas,
legislação aplicada, artigos sobre a temática, nas práticas consolidadas e
jurisprudências no contexto da aplicação da lei no 12.850 de 2013, em que veio a
complementar o arcabouço penal brasileiro, esclarecendo, preenchendo lacunas,
detalhando e procedimentalizando o combate ao crime organizado, das várias
possibilidades desta, tais como meios de prova, ação controlada, infiltração de
agentes, dentre outros, traçando-se uma análise sobre a possibilidade da
Colaboração Premiada.
