Abstract:
O presente trabalho intitulado como “A viabilidade de implantação da Audiência de
Custódia no Brasil” é concentrado na área do Direito Processual penal e tem por
objetivo defender a implantação de um novo modelo de audiências dentro do
ordenamento jurídico criminal do Brasil. O principal enfoque desta audiência é dar
uma decisão judicial sobre a prisão em flagrante efetuada num prazo máximo de 24
horas.
É uma pesquisa de cunho qualitativo e descritivo, pois busca identificar
fatores que contribuem para a discussão do tema abordado, teórico-dogmática, pois
baseará sua fundamentação em livros, artigos, teses e dissertações para subsidiar a
analise dos dados coletados. Ademais, a partir da leitura deste escrito denota-se que
restou provado que é possível a realização desta audiência no Brasil, uma vez que
os objetivos da referida suprem as necessidades que existem sobre as prisões em
flagrante e principalmente porque tal viabilidade foi determinada pelos órgãos
determinantes do direito brasileiro.