dc.contributor.author |
MACEDO, ANNA PAULA AMORIM |
|
dc.contributor.author |
Fantecelle, Orientador: Gylliard Matos |
|
dc.date.accessioned |
2022-10-24T13:19:53Z |
|
dc.date.available |
2022-10-24T13:19:53Z |
|
dc.date.issued |
2015-11-23 |
|
dc.identifier.citation |
Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Penal |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/4323 |
|
dc.description.abstract |
O presente trabalho intitulado como “A viabilidade de implantação da Audiência de
Custódia no Brasil” é concentrado na área do Direito Processual penal e tem por
objetivo defender a implantação de um novo modelo de audiências dentro do
ordenamento jurídico criminal do Brasil. O principal enfoque desta audiência é dar
uma decisão judicial sobre a prisão em flagrante efetuada num prazo máximo de 24
horas.
É uma pesquisa de cunho qualitativo e descritivo, pois busca identificar
fatores que contribuem para a discussão do tema abordado, teórico-dogmática, pois
baseará sua fundamentação em livros, artigos, teses e dissertações para subsidiar a
analise dos dados coletados. Ademais, a partir da leitura deste escrito denota-se que
restou provado que é possível a realização desta audiência no Brasil, uma vez que
os objetivos da referida suprem as necessidades que existem sobre as prisões em
flagrante e principalmente porque tal viabilidade foi determinada pelos órgãos
determinantes do direito brasileiro. |
pt_BR |
dc.subject |
Prisão provisória; Direito Humanos; Direito Internacional; Audiência de Custódia. |
pt_BR |
dc.title |
A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |