Abstract:
Trata-se de trabalho de conclusão do curso de Direito, que tem como tema: A
Possibilidade de Concessão do Benefício de Prestação Continuada do Deficiente ao
Portador do Vírus HIV, com área de concentração no Direito Previdenciário, sendo
usados como meios de pesquisa, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos,
normas legais/constitucionais, e sítios eletrônicos. Almeja-se estudar a necessidade
da análise ampla/extensiva do quesito incapacidade, necessário para a concessão
do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao deficiente, para que se possa
amparar o portador do vírus HIV vítima de estigmatização social. A Assistência
Social é um dos pilares da Seguridade Social, e objetiva proteger os hipossuficientes
não amparados pela Previdência Social, mas que se encontram em situações de
vulnerabilidade social. O principal benefício que tende a dar efetividade aos objetivos
da Assistência Social é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem como
requisitos a hipossuficiência econômica, e a condição de idoso ou deficiente.
Todavia, a definição de deficiência dada pela Lei Orgânica da Assistência Social não
faz referência ao entendimento de incapacidade em sentido amplo, como o estigma
social, por esse motivo é fundamental que haja uma análise das condições pessoais,
sociais, econômicas e culturais, para que se possa amparar o portador do vírus HIV
marginalizado em razão do estigma social da doença.
