POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DO DEFICIENTE AO PORTADOR DO VÍRUS HIV

Abstract

Trata-se de trabalho de conclusão do curso de Direito, que tem como tema: A Possibilidade de Concessão do Benefício de Prestação Continuada do Deficiente ao Portador do Vírus HIV, com área de concentração no Direito Previdenciário, sendo usados como meios de pesquisa, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, normas legais/constitucionais, e sítios eletrônicos. Almeja-se estudar a necessidade da análise ampla/extensiva do quesito incapacidade, necessário para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao deficiente, para que se possa amparar o portador do vírus HIV vítima de estigmatização social. A Assistência Social é um dos pilares da Seguridade Social, e objetiva proteger os hipossuficientes não amparados pela Previdência Social, mas que se encontram em situações de vulnerabilidade social. O principal benefício que tende a dar efetividade aos objetivos da Assistência Social é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem como requisitos a hipossuficiência econômica, e a condição de idoso ou deficiente. Todavia, a definição de deficiência dada pela Lei Orgânica da Assistência Social não faz referência ao entendimento de incapacidade em sentido amplo, como o estigma social, por esse motivo é fundamental que haja uma análise das condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, para que se possa amparar o portador do vírus HIV marginalizado em razão do estigma social da doença.