Abstract:
A presente monografia intitulada "a possibilidade de cláusulas econômicas no âmbito
da negociação coletiva dos servidores públicos" objetivou analisar a aplicabilidade
das cláusulas econômicas no âmbito do serviço público e as principais teorias
favoráveis e divergentes sobre a aplicabilidade dessas cláusulas. Para tanto, foi
utilizada como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica de natureza
descritiva e explicativa, através de leituras sobre os vários posicionamentos que
envolvem essa temática, como demonstra o estudo levantado no referencial teórico,
inicialmente, aborda-se o conceito e funções da negociação coletiva e da
administração pública. Posteriormente, foi abordada a negociação coletiva de
trabalho e a aplicabilidade da negociação coletiva no setor público. Em suma, por
meio de todo o estudo realizado foi possível analisar a inevitabilidade da negociação
coletiva de trabalho no setor público que versam sobre cláusulas econômicas, e que
apesar de não haver a previsão legal, essa vem sendo aplicada no Brasil.
