A POSSIBILIDADE DE CLÁUSULAS ECONÔMICAS NO ÂMBITO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Abstract

A presente monografia intitulada "a possibilidade de cláusulas econômicas no âmbito da negociação coletiva dos servidores públicos" objetivou analisar a aplicabilidade das cláusulas econômicas no âmbito do serviço público e as principais teorias favoráveis e divergentes sobre a aplicabilidade dessas cláusulas. Para tanto, foi utilizada como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica de natureza descritiva e explicativa, através de leituras sobre os vários posicionamentos que envolvem essa temática, como demonstra o estudo levantado no referencial teórico, inicialmente, aborda-se o conceito e funções da negociação coletiva e da administração pública. Posteriormente, foi abordada a negociação coletiva de trabalho e a aplicabilidade da negociação coletiva no setor público. Em suma, por meio de todo o estudo realizado foi possível analisar a inevitabilidade da negociação coletiva de trabalho no setor público que versam sobre cláusulas econômicas, e que apesar de não haver a previsão legal, essa vem sendo aplicada no Brasil.