Abstract:
A elaboração da presente monografia, tem como principal objetivo discorrer sobre o
direito à saúde enquanto direito fundamental, essencial à vida e integrante dos
direitos sociais, uma prestação obrigatória por parte do Estado, como determina a
Constituição da República de 1988. Quando se trata do direito à saúde, a
monografia em questão aborda de um lado, a escassez de recursos por parte do
Estado para a sua prestação de maneira satisfatória e do outro a noção do mínimo
existencial, protegido pela legislação vigente, necessário para que a sociedade
tenha uma vida digna, de maneira que seja garantida a dignidade da pessoa
humana. Diante disso, tem como objetivo analisar ainda, a atuação do Poder
Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na satisfação do direito à saúde,
apontando entendimentos a respeito da reserva do possível e do mínimo existencial.
O método utilizado na pesquisa é o qualitativo. A monografia destaca que é dever do
Estado proporcionar de maneira integral os direitos, a todos os cidadãos, sobretudo
o direito à saúde, vez que é indispensável para a existência de uma vida digna,
sendo a Teoria do mínimo existencial uma proteção dos indivíduos em relação às
garantias constitucionais reservadas a eles.
