A UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR E SUA LEGITIMIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A presente pesquisa monográfica, intitulada “A União Estável Poliafetiva como Entidade Familiar e sua Legitimidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, será apresentada de forma descritiva e explicativa, utilizando-se bibliografias nas áreas do Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Penal, em especial, utiliza-se para elaboração da pesquisa os autores Maria Berenice Dias e Rafael da Silva Santiago. Trata-se de uma pesquisa teórico-dogmática com o objetivo de aclarar as divergências acerca da legitimidade desse novo molde familiar no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Para a defesa dessa pesquisa monográfica será apresentado um breve histórico das relações familiares, desde a antiguidade até a família contemporânea. Diante da ausência legislativa sobre o tema, torna-se necessário uma ampla interpretação dos princípios constitucionais que regem o Direito das Famílias. Explanar sobre o conceito do Poliamor, origem e características enquanto família. E por fim discorrer sobre a viabilidade do reconhecimento jurídico do Poliamor enquanto entidade familiar, diante das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema.