Abstract:
A presente monografia é uma análise, por meio de pesquisa bibliográfica,
sobre o abuso de poder econômico nas eleições e como os órgãos de fiscalização
trabalham para coibir esta prática. Discorrendo primeiramente sobre a história das
eleições e como o Direito Eleitoral se desenvolveu dentro das constituições
brasileiras, seguido de uma explanação dos direitos políticos e pôr fim a crítica feita
a forma de financiamento de campanhas eleitorais e de que forma esse sistema
decorre para aumento do abuso econômico. Contém recentes discussões do STF
sobre a reforma política e em especial a extinção de financiamento por empresas
privadas. Neste desiderato, propugna-se demonstrara forma de financiamento como
acontece o abuso de poder econômico e como é um campo fértil para propagação
da corrupção. Destarte, objetiva-se verificar os pontos positivos do financiamento
público e como tem sido a atuação dos órgãos eleitorais e quais as formas de
fiscalização existentes para contenção do abuso de poder econômico e
conseqüentemente a corrupção.
