LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO EMPREGADO: MANIFESTAÇÃO DE CRÍTICAS QUANTO AO EMPREGADOR NAS REDES SOCIAIS

Abstract

Monografia de Conclusão de curso intitulada “Liberdade de Expressão do Empregado: Manifestação de Críticas quanto ao Empregador nas Redes Sociais”, área do Direito do Trabalho, tem como objetivo de investigar qual o limite de direito de crítica do empregado quanto ao empregador nas redes sociais. O trabalho se baseou através de pesquisa em doutrinas, jurisprudências, legislações e internet. Num primeiro momento a pesquisa é voltada para a evolução histórica do Direito do Trabalho, logo em seguida, se analisa a relação empregatícia e seu contrato de trabalho, depois adentra nos direitos fundamentais que o empregado possui, como o direito de manifestação do pensamento e sua liberdade de expressão nas redes sociais, ao final descreve as relações interpessoais na internet e no ambiente de trabalho. Por fim, tem-se como resultado da pesquisa, ao analisar os casos de manifestação do empregado nas redes sociais na aplicação de punição do empregado deve-se usar o princípio da proporcionalidade, compatibilizando os princípios da livre manifestação de pensamento do empregado com o princípio da intangibilidade da imagem, da honra e da moral do empregador.