Abstract:
A presente pesquisa traz para discussão as questões acerca da responsabilidade
civil dos ilícitos práticos no ambiente virtual, com foco na responsabilização dos
agressores e possíveis meios que foram usados como instrumentos de
disseminação de possíveis agressões morais e psicológicas. Apontar legislação
vigente no Brasil que dispõe sobre possíveis meios de reparação do delito e
contrapor casos apreciados nos tribunais, apontar elementos necessários para
caracterização do delito, a fim de subsidiar futuras pesquisas sobre a matéria.
