Abstract:
Com a finalidade de subsidiar debates acerca da matéria, a presente
monografia traz as necessárias discussões que giram em torno do acordo de
colaboração premiada frente às investigações criminais à luz da Lei n° 12.850/2013,
inserida no campo do Direito Penal e Direito Processual Penal. Este trabalho
objetiva demonstrar uma sucinta explanação quanto às alterações e inovações
introduzidas com a supracitada lei acerca do instituto, com fito de esclarecer
entendimentos divergentes existentes acerca da homologação do acordo de
colaboração, com escopo de demonstrar a eficácia quanto a sua aplicação como um
instrumento de investigação criminal para obtenção de provas. Por esta razão utiliza-
se uma metodologia classificada como descritiva e explicativa, por embasamentos
doutrinários e pesquisas virtuais.
