A COLABORAÇÃO PREMIADA FRENTE ÀS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS À LUZ DA LEI N° 12.850/2013

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UNIDADE TEOFILO OTONI
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dc.contributor.author	SANTOS, CAROLINA GALDINO DOS
dc.contributor.author	Pacheco., Professor Orientador: Prof. Roberto Metzker Colares
dc.date.accessioned	2022-10-24T16:51:46Z
dc.date.available	2022-10-24T16:51:46Z
dc.date.issued	2016-11-28
dc.identifier.citation	Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal e Processual Penal	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/4347
dc.description.abstract	Com a finalidade de subsidiar debates acerca da matéria, a presente monografia traz as necessárias discussões que giram em torno do acordo de colaboração premiada frente às investigações criminais à luz da Lei n° 12.850/2013, inserida no campo do Direito Penal e Direito Processual Penal. Este trabalho objetiva demonstrar uma sucinta explanação quanto às alterações e inovações introduzidas com a supracitada lei acerca do instituto, com fito de esclarecer entendimentos divergentes existentes acerca da homologação do acordo de colaboração, com escopo de demonstrar a eficácia quanto a sua aplicação como um instrumento de investigação criminal para obtenção de provas. Por esta razão utiliza- se uma metodologia classificada como descritiva e explicativa, por embasamentos doutrinários e pesquisas virtuais.	pt_BR
dc.subject	Organização Criminosa; Homologação do acordo; Investigação Criminal; Eficácia. Colaboração Premiada;	pt_BR
dc.title	A COLABORAÇÃO PREMIADA FRENTE ÀS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS À LUZ DA LEI N° 12.850/2013	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR