Abstract:
O Presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar o fenômeno da
terceirização e a precarização do trabalho no Brasil, com a possibilidade da aprovação da
nova lei da terceirização, uma vez
que o projeto 4330/2004 passou pela câmara dos
deputados onde foi aprovado, seguindo para o senado federal. Ocorre que com a possível
edição da referida lei caminha-se para a legalização da atividade-fim poder ser terceirizada,
surgindo a possível precarização do trabalho ante as práticas de redução de custos. Em
contrapartida, a terceirização atende às necessidades em tempos de crise. Trata-se de aspectos
inerentes ao Direito do Trabalho no tocante à defesa do trabalhador na relação triangular, na
atualidade, entendida por terceirização, quando uma empresa no intuito de reduzir custos, na
maioria das vezes, delega, em contrato com uma terceira empresa, sua atividade-meio, ou
seja, aquela atividade que seu escopo é coadjuvantemente tendo em vista sua atividade
principal, chamada atividade-fim, portanto, existe uma intermediação de serviço, nestes
termos é aviada a possibilidade de terceirização no Brasil contrastando com a expansão da
possibilidade de abrangência do escopo da terceirização, modos que até a atividade-fim
entraria no bojo, existindo por consequência uma precarização dos Direitos dos Trabalhadores
que ficariam mais expostos às manobras capitalistas tendentes a visar o lucro a todo custo. A
pesquisa em comento baseia-se nas teorias, nas doutrinas versando sobre o tema, análises das
jurisprudências, artigos atuais, análise da legislação vigente, no mesmo sentido do projeto
4330/2004 analisando a possibilidade da terceirização da atividade-fim considerando os
impactos sociais e mudanças no contexto trabalhista atual.
