Abstract:
Esta monografia é o resultado da investigação sobre as principais medidas
adotadas pela esfera governamental frente à crise, com vistas a manter e conservar
os postos de trabalho sem lesionar de forma grave os direitos já conquistados pela
classe proletariada. Traz à tona o Programa de Proteção ao Emprego, que flexibiliza
normas trabalhistas nacionais e discorre sobre seus principais
aspectos,
apresentando seu embasamento teórico e os preceitos legais que formam o cerne
deste programa. São levantadas discussões a respeito do quanto estas alterações
irão impactar no cotidiano, tanto das empresas quanto dos trabalhadores,
apresentando percepções dos mais variados autores acerca do tema.
