Abstract:
A presente pesquisa visa à reforma do atual Código de Processo Penal, para a
devida adequação às novas realidades da sistemática processual brasileira, pois
com a modernização e a crescente evolução da humanidade, acaba que algumas
leis que se adaptavam em determina época já não surtem mais efeito nos dias
atuais. A pesquisa também traz à tona a questão da tramitação direta dos autos de
inquéritos policiais entre a Polícia e o Ministério Público. Para uma melhor análise, a
pesquisa se concentrou no ramo do direito processual penal e penal. O objetivo
principal da pesquisa foi analisar as possibilidades da tramitação direta dos autos do
inquérito para que haja uma maior eficiência no curso do processo e uma menor
morosidade. Também foi objeto de análise o Conselho Nacional do Ministério
Público que regula a tramitação direta entre a polícia federal e o Ministério Público
Federal. O método utilizado foi a leitura e pesquisa de obras, artigos, livros e notícias
que abordam o tema. Observou-se que se faz necessário a reformulação do Código
de Processo Penal, afim de que ele se torne adequado aos dias atuais.