Abstract:
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar sob a
ótica do Direito do Trabalho, a possibilidade de efetivação do fenômeno da
Pejotização, tendo em vista a liberdade de contratar do indivíduo. Em um primeiro
momento é apresentada a Evolução Histórica do Direito do Trabalho no Brasil,
analisando os dados históricos, o marco inicial que caracterizou os direitos
trabalhistas. Em seguida, foram apreciados os princípios primordiais do Direito em
um todo, colocando em apreço as afetações da possível legalização da Pejotização.
Seguiu-se o estudo minucioso da relação de emprego, elencando cada um de seus
elementos fático-jurídicos. Seguidamente, foi estudado o conceito da palavra
Pejotização e seu surgimento no âmbito trabalhista, dando enfoque ao conceito de
pessoa jurídica e pessoa física. Posteriormente, foram retratados os aspectos
favoráveis que giram em torno da possível legalização do fenômeno. E por fim, a
diferenciação do instituto da Terceirização e o fenômeno da Pejotização.
