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O presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC se configura como uma exigência para obtenção do título de Bacharel do curso de Serviço Social da Faculdade DOCTUM de Caratinga. No decorrer do processo de formação acadêmica e na realização do estágio supervisionado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Inhapim, surgiu à necessidade de realizar uma pesquisa acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC: Direito Social ou Uma Imperfeita Tradução. A pesquisa tem o intuito de analisar os critérios e procedimentos a serem averiguados na operacionalização de inclusão de idosos e deficientes no BPC, na Agência da Previdência Social - APS no município de Inhapim-MG. Foi realizado um aprofundamento sobre a trajetória histórica da política de assistência social no Brasil, sinalizando para o agravamento das expressões da questão social e as primeiras iniciativas de intervenção do Estado monopolista no Brasil, passando pela política de assistência social após a Constituição Federal de 1988. E finalizando com a criação dos programas de transferência de renda mínima e condicionada no Brasil. Posteriormente foi abordado, o Benefício de Prestação Continuada – BPC como direito da assistência social, discutindo a gestão e operacionalidade do BPC na contemporaneidade, a partir do olhar do assistente social inserido na agência do Instituto Nacional do Seguro social - INSS de Inhapim MG, no qual foi elaborado um questionário de forma semiestruturada, direcionada ao Assistente Social. Palavras-Chave: Beneficio de Prestação Continuada. Direito Social. Política da Assistência Social. |
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