Abstract:
A presente monografia intitulada "A Efetividade do Direito de Acesso dos Transexuais
ao Sistema Único de Saúde – SUS à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana" tem por objetivo explicar o que é identidade de gênero, orientação sexual,
transexualidade, a sigla LGBT, assim como o Princípio da Isonomia e o da Dignidade
da Pessoa Humana, além do Sistema Único de Saúde – SUS e o processo
transexualizador. Nesse sentido, com o intuito de analisar o cenário atual no Brasil em
que se encontra a comunidade LGBT, em especial os transexuais, considerando os
principais desafios e a conquista de direitos, e se é efetivo o direito de acesso das
pessoas trans ao SUS á luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
