A EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO DOS TRANSEXUAIS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

A presente monografia intitulada "A Efetividade do Direito de Acesso dos Transexuais ao Sistema Único de Saúde – SUS à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana" tem por objetivo explicar o que é identidade de gênero, orientação sexual, transexualidade, a sigla LGBT, assim como o Princípio da Isonomia e o da Dignidade da Pessoa Humana, além do Sistema Único de Saúde – SUS e o processo transexualizador. Nesse sentido, com o intuito de analisar o cenário atual no Brasil em que se encontra a comunidade LGBT, em especial os transexuais, considerando os principais desafios e a conquista de direitos, e se é efetivo o direito de acesso das pessoas trans ao SUS á luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.