Pensão alimentícia para Pets após separação de seus tutores ou auxilio financeiro

Abstract

Com a evolução dos tempos, observou-se o aparecimento de novas modalidades de família, a exemplo do surgimento e reconhecimento doutrinário e jurisprudencial da família multiespécie, que é aquela formada com a relação dos humanos com seus animais de estimação tratados como verdadeiros filhos não-humanos. O STJ já decidiu que, no contexto das famílias multiespécie, os animais não podem ser tratados como coisas a serem partilhadas, mas como seres sencientes. Os tribunais brasileiros estão reconhecendo as famílias multiespécie e versando sobre guarda e visitação dos filhos nãohumanos. Contudo, há muita resistência quando o assunto é a fixação de pensão alimentícia para os mesmos, sob a alegação de que tal instituto – o da pensão alimentícia – só beneficia pessoas e que animais não-humanos não estariam sujeitos de direitos. Temos o objetivo de explicitar a natureza jurídica dos animais prevista no Código Civil brasileiro e apresentar o conceito de família multiespécie, explicando sua legitimidade através dos princípios da pluralidade familiar e da afetividade, os quais norteiam o Direito de Família brasileiro, expor o tratamento doutrinário e jurisprudencial das famílias multiespécie na atualidade, analisar, sob a perspectiva da solidariedade familiar, se os animais não humanos poderiam receber pensão alimentícia quando do desfazimento do núcleo familiar em que estão inseridos, consolidando o dever de cuidado entre os membros de uma família. Para tal utilizamos a metodologia de pesquisa será realizada de forma qualitativa, essencialmente bibliográfica e documental.