A (im)possibilidade jurídica de aplicação da qualificadora do feminicídio a transexual

dc.contributor.author	Rocha, Laís Oliveira de Souza
dc.contributor.author	Dutra, Deo pimenta
dc.date.accessioned	2023-03-13T20:53:17Z
dc.date.available	2023-03-13T20:53:17Z
dc.date.issued	2022-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/4447
dc.description.abstract	O presente estudo discorre sobre a violência de gênero contra a população trans e a aplicabilidade da qualificadora do Feminicídio às mulheres transgêneras com base nas leis Maria da Penha (1.340/06) que retrata como objetivo principal a punição adequada, e coibir atos de violência doméstica contra mulheres, e também a Lei do Feminicídio (13.104/2015) que considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação a condição de mulher.	pt_BR
dc.subject	Transexual	pt_BR
dc.subject	Feminicídio , violência ,mulher	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade jurídica de aplicação da qualificadora do feminicídio a transexual	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR