A judicialização da saúde e a questão da distribuição do ônus sucumbencial

Abstract

O presente trabalho visa abordar questões atinentes ao direito social e fundamental à saúde, bem como a questão da distribuição do ônus sucumbencial, seus impactos na economia e no próprio sistema de saúde. O direito à saúde é um direito social, inserido na categoria de direito fundamental, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2020), sendo indissociável do direito à vida. Esta garantia constitucional tem certas dificuldades no campo de sua efetivação, dadas as peculiaridades da matéria. Assim, o jurisdicionado recorre à esfera jurídica, ao Poder Judiciário, a fim de que consiga fornecimento de fármacos, insumos e/ou tratamentos cujos custos fogem à renda do cidadão. Porém, nesta busca feita através do Poder Judiciário, diversas questões pairam enquanto se busca a confirmação jurisdicional da garantia constitucional do direito à saúde. Questões atinentes, sobretudo, aos gastos, sem que haja desestabilização da estrutura econômica dos Entes Federativos, bem como da própria estrutura financeira/econômica do Sistema Único de Saúde. Portanto, é necessário que se estude de forma mais detida o concernente à questão sucumbencial, tema deste trabalho, sem que se prive o jurisdicionado da garantia constitucional do direito à saúde que lhe é conferida, bem como a garantia constitucional de vida digna.O presente trabalho visa abordar questões atinentes ao direito social e fundamental à saúde, bem como a questão da distribuição do ônus sucumbencial, seus impactos na economia e no próprio sistema de saúde. O direito à saúde é um direito social, inserido na categoria de direito fundamental, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2020), sendo indissociável do direito à vida. Esta garantia constitucional tem certas dificuldades no campo de sua efetivação, dadas as peculiaridades da matéria. Assim, o jurisdicionado recorre à esfera jurídica, ao Poder Judiciário, a fim de que consiga fornecimento de fármacos, insumos e/ou tratamentos cujos custos fogem à renda do cidadão. Porém, nesta busca feita através do Poder Judiciário, diversas questões pairam enquanto se busca a confirmação jurisdicional da garantia constitucional do direito à saúde. Questões atinentes, sobretudo, aos gastos, sem que haja desestabilização da estrutura econômica dos Entes Federativos, bem como da própria estrutura financeira/econômica do Sistema Único de Saúde. Portanto, é necessário que se estude de forma mais detida o concernente à questão sucumbencial, tema deste trabalho, sem que se prive o jurisdicionado da garantia constitucional do direito à saúde que lhe é conferida, bem como a garantia constitucional de vida digna.