Violência política de gênero: a proteção da mulher no processo eleitoral brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade retratar a sub-representação das mulheres na política, podendo ser vista como um problema fundamental para a consolidação da democracia. Isso acontece porquê uma cultura sexista e patriarcal que prevalece acredita que espaços políticos são para homens. Mesmo que tenham vindo longe na luta pela igualdade de gênero, mulheres que aspiram ocupar espaços políticos e poder ainda são vistas como uma ameaça aos privilégios políticos masculinos. Como resultado, muitas dessas mulheres que decidem entrar nesses espaços são vistas como invasoras, não pertencentes a esses lugares. Tal problemática envolvem todo o processo eleitoral e o exercício das funções públicas nas instâncias de representação política pela ocupação de cargos eletivos e outras funções públicas destinadas ao exercício dos direitos políticos este não era um comportamento prescrito pela Lei Brasileira, no entanto, desde agosto de 2021 a violência política de gênero é considerada um crime no Brasil, alterando-se o Código Eleitoral que agora incluiu o artigo 326-B a fim de prevenir, reprimir e combater a violência política, assegurar a participação das mulheres na política e fixar as condutas qualificadas como crimes.