Abstract:
Em 2020, o mundo se viu abalado pela chegada da pandemia oriunda da COVID-19, causando
desconstruções nos mais variados setores da sociedade. Desde o início, os Estados vêm
tomando diversas medidas visando dirimir os impactos negativos que tal crise trouxe. Em meio
a essas medidas, verifica-se um entrave ocasionado entre as competências constitucionais,
revelando uma problemática nos papeis de entes federativos. A mora do Poder Executivo
nacional, em questões de ordem sanitária, fez com que os Poderes Executivos estaduais, com
a urgência em proteger a população, começassem a editar decretos que, consequentemente,
interfeririam na esfera de competência resguardadas pela Constituição aos outros entes. Desse
modo, ao vislumbrar o atual contexto, uma necessidade em se uniformizar e coordenar a
atuação legitima de cada ente restou patente, motivo pelo qual o presente estudo visa analisar
o conflito federativo de competências em tempos de crise, utilizando como parâmetro
argumentativo a pandemia da COVID-19, com o intuito de tecer reflexões quanto ao
federalismo cooperativo, enquanto se objetiva examinar possíveis caminhos na busca da
confiabilidade, cognoscibilidade e efetividade da ordem jurídica quanto à questão referente as
competências constitucionais.
