Conflito federativo em tempos de crise e o controle de constitucionalidade concentrado sob o parâmetro do federalismo cooperativo

Abstract

Em 2020, o mundo se viu abalado pela chegada da pandemia oriunda da COVID-19, causando desconstruções nos mais variados setores da sociedade. Desde o início, os Estados vêm tomando diversas medidas visando dirimir os impactos negativos que tal crise trouxe. Em meio a essas medidas, verifica-se um entrave ocasionado entre as competências constitucionais, revelando uma problemática nos papeis de entes federativos. A mora do Poder Executivo nacional, em questões de ordem sanitária, fez com que os Poderes Executivos estaduais, com a urgência em proteger a população, começassem a editar decretos que, consequentemente, interfeririam na esfera de competência resguardadas pela Constituição aos outros entes. Desse modo, ao vislumbrar o atual contexto, uma necessidade em se uniformizar e coordenar a atuação legitima de cada ente restou patente, motivo pelo qual o presente estudo visa analisar o conflito federativo de competências em tempos de crise, utilizando como parâmetro argumentativo a pandemia da COVID-19, com o intuito de tecer reflexões quanto ao federalismo cooperativo, enquanto se objetiva examinar possíveis caminhos na busca da confiabilidade, cognoscibilidade e efetividade da ordem jurídica quanto à questão referente as competências constitucionais.