Abstract:
O objetivo geral do presente Trabalho de Conclusão de Curso será fazer uma análise
bibliográfica acerca da temática do discurso de ódio racista no meio digital e a liberdade de
expressão como sendo um desafio para o estado democrático de direito, com o objetivo de
investigar com os avanços da Tecnologia, principalmente das mídias digitais, como o Direito
Penal, o Direito Constitucional e o Estado Democrático de Direito, interpretam e garantem
efetivamente, diante da “Liberdade de Expressão” muitas vezes confundida com o “hate-
speech” (discurso de ódio), dentro da era digital de forma a garantir os direitos dos negros de
forma efetiva e significativa.
