o discurso de ódio racista no meio digital e a liberdade de expressão: um desafio para o Estado democrático de direi to

Abstract

O objetivo geral do presente Trabalho de Conclusão de Curso será fazer uma análise bibliográfica acerca da temática do discurso de ódio racista no meio digital e a liberdade de expressão como sendo um desafio para o estado democrático de direito, com o objetivo de investigar com os avanços da Tecnologia, principalmente das mídias digitais, como o Direito Penal, o Direito Constitucional e o Estado Democrático de Direito, interpretam e garantem

efetivamente, diante da “Liberdade de Expressão” muitas vezes confundida com o “hate- speech” (discurso de ódio), dentro da era digital de forma a garantir os direitos dos negros de forma efetiva e significativa.