Abstract:
O presente artigo tem por finalidade analisar a Imunidade Tributária dos Templos de
qualquer culto prevista no artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal de 1988. Essa
imunidade conferida aos templos, tem por objetivo garantir a liberdade de culto e crença
que são direitos fundamentais estabelecidos na nossa Carta Magna. A imunidade
tributária permite que os valores arrecadados por meio de doações e do dízimo, ao invés
de parte desses valores serem repassados ao Estado pela tributação, seja usado em
projetos sociais ou para a manutenção dos Templos. No entanto algumas entidades
religiosas aproveitam da norma imunizante para outros fins e desviam a sua finalidade. O
que vemos é o enriquecimento ilícito de muitos líderes religiosos e também a facilitação
de envio de dinheiro para o exterior, tudo isso de forma legal e sem qualquer controle do
Estado. Por tanto ressaltamos a necessidade da manutenção da norma imunizante, bem
como uma fiscalização mais efetiva por parte do Estado para suprimir esses desvios e
garantir a efetividade da norma e que ela realmente alcance o seu objetivo, que é garantir
a liberdade de culto e crença, e que os recursos arrecadados pelos Templos sejam usados
em projetos sociais e na naquilo que desrespeito a manutenção dos cultos.
