imunidade tributária dos templos de qualquer custo: uma análise crítica da relação ao alcance da norma, sua finalidade e os abusos cometidos por algumas entidades religiosas

Abstract

O presente artigo tem por finalidade analisar a Imunidade Tributária dos Templos de qualquer culto prevista no artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal de 1988. Essa imunidade conferida aos templos, tem por objetivo garantir a liberdade de culto e crença que são direitos fundamentais estabelecidos na nossa Carta Magna. A imunidade tributária permite que os valores arrecadados por meio de doações e do dízimo, ao invés de parte desses valores serem repassados ao Estado pela tributação, seja usado em projetos sociais ou para a manutenção dos Templos. No entanto algumas entidades religiosas aproveitam da norma imunizante para outros fins e desviam a sua finalidade. O que vemos é o enriquecimento ilícito de muitos líderes religiosos e também a facilitação de envio de dinheiro para o exterior, tudo isso de forma legal e sem qualquer controle do Estado. Por tanto ressaltamos a necessidade da manutenção da norma imunizante, bem como uma fiscalização mais efetiva por parte do Estado para suprimir esses desvios e garantir a efetividade da norma e que ela realmente alcance o seu objetivo, que é garantir a liberdade de culto e crença, e que os recursos arrecadados pelos Templos sejam usados em projetos sociais e na naquilo que desrespeito a manutenção dos cultos.