Abstract:
O presente trabalho discorre sobre as vertentes do acesso à justiça penal no Brasil, explanando
sobre as problemáticas relativas à falta de efetivação deste acesso, a morosidade no que tange
a durabilidade do processo nesta seara, e consequentemente, seus prejuízos. Mediante esta
propositura, inicia-se o debate da conceituação do acesso à justiça e sua efetividade na
prestação jurisdicional, tornando-se possível delinear possíveis soluções, como a necessidade
de um viés diferente e revolucionário ao acesso à justiça, posto que a sobrecarga do sistema
judicial criminal e a ausência de celeridade afetam diretamente sua eficiência. Assim, este
estudo abarcará as possíveis tratativas de ruptura de conceitos arcaicos do Código Penal à luz
de uma hermenêutica contemporânea e concisa, propiciando maior imparcialidade quanto aos
julgados. Para tanto, a metodologia utilizada neste projeto fora crítico-metodológico
assoberbando o alcance sobre o tema, evidenciando uma pesquisa de caráter eminente que
tem como cunho auxiliar na resolução destas celeumas.
