Pontuais reflexões acerca do acesso a justiça penal no Brasil e a duração razoável do processo

Abstract

O presente trabalho discorre sobre as vertentes do acesso à justiça penal no Brasil, explanando sobre as problemáticas relativas à falta de efetivação deste acesso, a morosidade no que tange a durabilidade do processo nesta seara, e consequentemente, seus prejuízos. Mediante esta propositura, inicia-se o debate da conceituação do acesso à justiça e sua efetividade na prestação jurisdicional, tornando-se possível delinear possíveis soluções, como a necessidade de um viés diferente e revolucionário ao acesso à justiça, posto que a sobrecarga do sistema judicial criminal e a ausência de celeridade afetam diretamente sua eficiência. Assim, este estudo abarcará as possíveis tratativas de ruptura de conceitos arcaicos do Código Penal à luz de uma hermenêutica contemporânea e concisa, propiciando maior imparcialidade quanto aos julgados. Para tanto, a metodologia utilizada neste projeto fora crítico-metodológico assoberbando o alcance sobre o tema, evidenciando uma pesquisa de caráter eminente que tem como cunho auxiliar na resolução destas celeumas.