Abstract:
O presente trabalho objetiva expor a falta de punibilidade frente aos casos de violência
sexual contra as mulheres. Deste modo, inicia-se abordando os estereótipos de gênero
sobre as vítimas, a efetividade da lei instaurada e a efetivação das garantias dos direitos
Fundamentais, demonstrando a ineficácia da lei e como o machismo e patriarcado
interferem na construção da imagem da vítima. Neste sentido, será realizada uma análise
sob o olhar da cultura do estupro, visando demonstrar as questões sociais e culturais
instituídas, bem como a importância da compreensão e da interpretação da norma e das
garantias constitucionais, a compreensão da integridade pessoal, da dignidade sexual da
vítima e a análise do sistema judiciário na consolidação à violência sexual contra
mulheres. Ademais, a realidade da mulher enquanto vítima de estupro e a construção
seletiva da vitimização que demonstram como o Poder Judiciário e a sociedade
reproduzem estereótipos que perpetuam a violência de gênero.
